Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.